Atualizado em: 25/04/2015 às 19:41
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Esporte, solidariedade, coletividade e cidadania.
CONCURSO DE INSS/CE (TURMA ESPECIAL)
preparatório (médio e superior ).
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Informações sobre o processo de inscrições no concurso do INSS / 2015/2016.
(de acordo com edital).
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7.1 TAXAS:
a) nível superior: 80,00.
b) nível médio: 65,00.
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de janeiro de
2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação,
por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento
da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Cobrança).
7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento
da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de março de 2016.
7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do
deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação
da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
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Objetivo:
Preparar você para o concurso do INSS/Ce.
Público alvo:
Candidatos(as) aos cargos de nível médio e superior.
Fortaleza
Dias: de segunda à sexta.
Horários: A - das 7h30 às 11h30, B - das 13h30 às 17h30, C - 18h30 às 21h30
Juazeiro do Norte
Dias: de segunda à sexta, das 18h30 às 21h30
Sobral
Dias: de segunda à sexta, das 18h30 às 21h30
Locais do curso:
Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
Início das aulas: 18/01/2016
Investimento:
Nível superior.
De R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais), por apenas R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)*, incluso todo material didático de acordo com edital publicado contendo centenas de questões anteriores da mesma banca examinadora.
Nível médio.
De R$ 1.000,00 (mil reais), por apenas R$ 800,00(oitocentos reais)*, incluso todo material didático de acordo com edital publicado contendo centenas de questões anteriores da mesma banca examinadora.
* Parcelamos em até 8x sem juros nos cartões Visa e Master, +1 (um) garrafão de água de 5(cinco) litros que serão doados ao desabrigados de Mariana/MG.
SUPER PROMOÇÃO:
Faça sua matrícula até o dia 16/01/2016 e ganhe R$ 100,00(cem) reais de descontos.**
** somente para pagamento no SUMUP no VISA / MASTERCARD em até 8x sem juros
ou em espécie.
Corpo docente:
Língua Portuguesa - Professora Viviane Batista, Professor Júnior Santos
Legislação INSS e Informática - Professora Aline Montenegro e Professor / Consultor de TI desde 1990 - Francisco Sales.
Raciocínio Lógico Matemático - Alex TD / Manoel Ribeiro de Nunes
Legislação Especifica - Especialista Luciana Cordeiro, Professor Breno, Professora Itelvina Professor Vanderson.
Direito Constitucional e Administrativo - Dr. Heron / Dra. Wládia / Dr. Renato / Dr. Erialdo.
Maiores informações e reservas:
(85)-98824-9968 / (85)-99711-6081
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AULAS INICIANDO / TURMA FORMADA / VAGAS LIMITADAS.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE ACORDO COM EDITAL.
14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO:
SERVIÇO SOCIAL
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação Gráfica. 5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de
gênero e número; modos e tempos verbais. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e
do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 8
Pontuação. 9 Figuras de linguagem. 10 Significação das palavras. 11 Redação de correspondências oficiais
(conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas
lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise
combinatória; noções de estatística e probabilidade.
INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização
de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório
LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas
de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção:
vírus, worms e derivados.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos
individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos. 3
Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4
Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos. 4
20
Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 Previdência
Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais
explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3
Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias,
fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e
regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos de
execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e
regulação. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3
Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimento
administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e convênios. 4 Licitações. 4.1
Conceito e modalidades. 5 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4
Comissões de Ética. 6 Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5
Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público. 7 Decreto nº
1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
1 Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2 Regime Geral de
Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos
do Regime Geral. 3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4 Financiamento da
Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1 Conceito. 4.3.2
Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3 Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do INSS
e da Secretaria da Receita Federal. 5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à
seguridade social. 6 Restituição e compensação de contribuições. 7 Infrações à legislação previdenciária. 8
Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições
gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento
do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei
nº 8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto
nº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano Simplificado de Previdência Social.
LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
1
Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípios
e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social.
1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análise
situacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social na
perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012.
3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e
deliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transição. 4 Benefício de prestação continuada e do
beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representação
e indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle social.
4.5 Suspensão e Cessação. 5 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições
21
preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso.
5.5 Acesso à Justiça e alterações. 6 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações.
6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Política de
atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aos
pais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administrativas.
7 Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei
Complementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3
Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência. 8 Convenção
Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultativo
à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a
Convenção) e alterações. 9 Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da
Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visão
geral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF. 10
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2
Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento.
11 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146,
de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3
Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a
reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao
trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à
mobilidade. 11.5 Acessibilidade.
14.2.1. 2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO:
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL:
1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1
Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da
profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de
reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente
modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6
Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão
em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade.
1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças
no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11.
Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico–
operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e
atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual,
técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na
equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais.
Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais - Resolução
CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O
Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991.
1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e
consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão
do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria
Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria
Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3
22
Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº
273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações
no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional na
contemporaneidade. 2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e
mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro
burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania.
As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes
conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimes
políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção
dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo,
socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4 Mobilização, organização
e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e
outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos
individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e
assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e
trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. 4 Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutas
de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira.
Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano
brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e
estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas
políticas sociais.
14.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO:
1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O
servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e
atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade,
eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e
requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº
23
8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da
oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11
Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da
Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições;
sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições
compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização
de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório
LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas
de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção:
vírus, worms e derivados.
14.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL:
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3
Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3
Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime
Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características
e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos
do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da
Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de
concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2
Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e
demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e
atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das
decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações,
benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do
benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade
de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de
06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº
8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
